Termos e Condições Gerais de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SONGMETRIX Última atualização: 27 de maio de 2026 1. INTRODUÇÃO Os presentes Termos de Uso regem seu acesso e uso, como pessoa física ou jurídica, dentro do Brasil, na plataforma SongMetrix disponível em songmetrix.com.br, bem como nos aplicativos e serviços ofertados aos usuários, disponibilizados pela SPEACH STUDIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ sob o n. 54.557.776/0001-36, com sede em Vila Velha, Estado do Espírito Santo. Ao acessar e usar a Plataforma, o Usuário concorda com os presentes termos e condições, os quais estabelecem o relacionamento contratual entre o Usuário e o SONGMETRIX. O SONGMETRIX poderá alterar os Termos relativos às suas funcionalidades a qualquer momento, os quais entrarão em vigor quando fizer a postagem da versão atualizada neste local. O fato do usuário continuar a acessar ou usar a Plataforma após essa postagem representa seu consentimento em se vincular aos Termos alterados. 2. O SERVIÇO FORNECIDO PELO SONGMETRIX 2.1. O software desenvolvido pelo SONGMETRIX tem por objetivo o monitoramento, em tempo real, de conteúdos fonográficos musicais e comerciais, acompanhando os sinais sonoros veiculados por emissoras de rádio do Brasil via streaming, e permitindo, a partir das informações colhidas, a geração de dados estatísticos de tempo e quantidade de execuções dos referidos fonogramas musicais e comerciais, utilizando-se de tecnologia proprietária de identificação por fingerprint acústico. 3. SEU USO DA PLATAFORMA SONGMETRIX 3.1. É necessário o preenchimento completo de todos os dados pessoais exigidos pelo SONGMETRIX no momento do cadastramento, para que o Usuário esteja habilitado a utilizar a Plataforma. 3.2. É de exclusiva responsabilidade dos Usuários fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não cabendo ao SONGMETRIX qualquer responsabilidade civil e/ou criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos Usuários. 3.3. Caso o SONGMETRIX considere um cadastro ou as informações nele contidas suspeitas de conter dados errôneos ou inverídicos, reserva-se no direito de suspender, temporária ou definitivamente, o Usuário responsável pelo cadastramento, sem prejuízo de outras medidas que entenda necessárias. 3.4. O Usuário acessará sua conta por meio de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. 3.5. O Usuário se compromete a notificar o SONGMETRIX imediatamente, por meio dos canais de contato disponibilizados, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. 4. DAS FUNCIONALIDADES 4.1. Para os Usuários com plano gratuito, a plataforma permitirá o acesso às funcionalidades básicas de monitoramento conforme definido no plano vigente. 4.2. Para os Usuários contratantes dos planos pagos (PRO, BUSINESS ou Enterprise), a plataforma permitirá o acesso às funcionalidades de acordo com o plano de assinatura contratado, incluindo limites de músicas monitoradas, rádios, relatórios e demais recursos especificados na página de planos. 5. DAS TARIFAS 5.1. O cadastro inicial é gratuito, com acesso às funcionalidades do plano FREE por 7 (sete) dias de avaliação. 5.2. Para os usuários contratantes, a cobrança pelo serviço observará o plano de assinatura contratado, com pagamento processado pela plataforma de pagamentos integrada. 5.3. O cancelamento do plano pode ser realizado a qualquer momento pelo Usuário, encerrando-se o acesso às funcionalidades premium ao final do período já pago. 6. DAS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS 6.1. São obrigações dos usuários: a) Informar os dados de forma completa e correta no momento de cadastro. b) Não informar seus dados de login a terceiros, sob pena de ser responsabilizado por qualquer conduta advinda desse uso. c) Usar a plataforma respeitando a ética, bons costumes, legislações e ordenamentos vigentes no país. d) Não fornecer qualquer informação falsa ou fraudulenta. e) Não realizar qualquer tipo de ação que tente invadir, destruir ou prejudicar a estrutura da plataforma, incluindo envio de vírus, ataques DDoS ou acesso indevido. f) Não reproduzir, distribuir ou comercializar dados obtidos na plataforma sem autorização expressa do SONGMETRIX. g) Não utilizar os dados de monitoramento para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros. 7. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL 7.1. O uso comercial da expressão "SONGMETRIX" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, marcas, conteúdo das telas e o conjunto de programas, bancos de dados e arquivos que permitem o funcionamento da Plataforma, são propriedade da SPEACH STUDIO LTDA e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral e propriedade industrial. 7.2. O SONGMETRIX outorga ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, revogável e não transferível para acesso e uso da Plataforma exclusivamente para fins pessoais ou empresariais do Usuário, conforme o plano contratado. Quaisquer direitos não expressamente outorgados são reservados ao SONGMETRIX. 8. DA PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) 8.1. O SONGMETRIX observa cuidadosamente os limites legais da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) em toda coleta e tratamento de dados pessoais. 8.2. Os dados pessoais coletados e suas respectivas bases legais estão detalhados na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos. 8.3. O Usuário poderá exercer seus direitos como titular de dados pessoais (acesso, correção, exclusão, portabilidade, entre outros) mediante solicitação ao email [email protected]. 9. DAS SANÇÕES 9.1. Sem prejuízo de outras medidas, o SONGMETRIX poderá, a seu exclusivo critério, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou permanentemente, o cadastro do Usuário, a qualquer tempo, se: (i) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos; (ii) descumprir seus deveres; (iii) praticar atos delituosos ou criminais; (iv) não puder ser verificada a identidade do Usuário ou as informações prestadas forem inverídicas; (v) o SONGMETRIX entender que atitudes do Usuário causaram ou possam causar dano a terceiros ou ao SONGMETRIX. 10. DAS REGRAS GERAIS 10.1. O presente instrumento não decorre nem dá direito a participação ou vinculação societária, bem como não cria vínculo empregatício entre os Usuários e o SONGMETRIX. 10.2. Na hipótese de qualquer disposição deste Termo vir a ser declarada nula, tal nulidade não afetará as demais disposições, que permanecerão em pleno vigor. 10.3. O SONGMETRIX não se responsabiliza por qualquer dano sofrido pelo Usuário em razão de falhas em sua conexão com a internet, com seu provedor ou equipamento. 10.4. O SONGMETRIX poderá enviar avisos por meio de notificações na Plataforma ou por correio eletrônico para o endereço de e-mail do Usuário. 11. DO FORO 11.1. As partes elegem o Foro da Comarca de Vila Velha, Estado do Espírito Santo, como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação ao uso e acesso da plataforma.